Ministério Público, Conselhos Municipais de Saúde e as práticas do diálogo interinstitucional / Public Prosecutor's Office, Municipal Health Councils and practices of interinstitutional dialogue

Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), buscando refletir de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade do controle social exercido no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Maranhão. Foi utilizada metodologia qualitativa, dividida em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Da pesquisa participaram promotores de justiça e conselheiros de saúde que atuam nos CMS de uma região de saúde naquele estado. Os resultados evidenciaram que o controle institucional no SUS realizado pelo Ministério Público do Maranhão é marcado por práticas frágeis e não uniformes, apesar das possibilidades, capacidades e atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988. Os CMS pesquisados apresentam deficiências e limitações conhecidas do Ministério Público, que ainda não orientou sua política institucional para o fortalecimento do controle social a partir do diálogo interinstitucional. A democratização e a efetivação da política de saúde nos municípios da região de saúde pesquisada dependem, entre outras coisas, do aprimoramento da interlocução entre o Ministério Público e os CMS, tendo o potencial de qualificar e fortalecer o controle social no SUS.

Abstract This study aims to analyze the relationship between the Public Prosecutor's Office and the Municipal Health Councils (CMS), reflecting on how that institution can contribute to the effectiveness of the social control exercised in the Brazilian Brazilian National Health System (SUS) in the state of Maranhão, Brazil. A qualitative method, divided into documentary research and semi-structured interviews, was used. Prosecutors and health counselors working directly with the CMS of a health region in that state participated in this study. Results showed the SUS institutional control carried out by the Public Prosecutor's Office in Maranhão is marked by fragile and irregular practices, despite the possibilities, capacities, and attributions granted by the 1988 Federal Constitution. The CMS researched showed deficiencies and limitations known to the Public Prosecutor's Office, which has not yet oriented its institutional policy to strengthen social control through interinstitutional dialogue. The democratization and implementation of health policies in the municipalities of the health region researched depend, among other things, on improving the interlocution between the Public Prosecutor's Office and the CMS. Such dialogue has the potential to qualify and strengthen social control in SUS.

A importância do controle social e da participação dos conselhos municipais nas políticas de combate à pobreza / The importance of social control and participation of city councils in poverty policies / La importancia del control social y la participación de los ayuntamiento en las políticas de pobreza

O presente artigo tem como escopo a reflexão em torno da importância do controle social e da participação dos Conselhos Municipais nas políticas de combate à pobreza. Destaca-se o processo histórico e as principais conquistas e desafios na consolidação destes arranjos institucionais, ativos após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e responsáveis por formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas brasileiras. Para responder ao desafio proposto, o caminho metodológico conta com a abordagem qualitativa, com realização de pesquisa bibliográfica e documental partindo de contribuições teóricas clássicas e contemporâneas que abordam o tema, classificando o estudo como pesquisa exploratória. O recorte utilizado foi a Constituição Federal do ano de 1988 até o atual contexto de 2019. Na tentativa de promover maiores reflexões sobre o assunto, são problematizados neste trabalho as relações entre as normativas legais e sua implementação prática, por meio da análise de distintas concepções teóricas e do processo histórico da participação dos Conselhos Municipais junto às políticas de combate à pobreza. Os resultados da pesquisa indicam que mesmo estando consolidados mediante Legislação, muitos são os desafios no sentido de efetivar a participação do controle social na gestão das políticas de combate à pobreza. A legalização existe na teoria, porém, muito precisa ser construído para superar limitações e promover o exercício democrático da população por meio dos Conselhos Municipais na gestão das políticas públicas.(AU)

This article aims to reflect on the importance of social control and the participation of municipal councils in policies to combat poverty. It highlights the historical process and the main achievements and challenges in the consolidation of these institutional arrangements, active after the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and responsible for formulating, monitoring and overseeing Brazilian public policies. To meet the proposed challenge, the methodological approach relies on a qualitative approach, with bibliographic and documentary research based on classical and contemporary theoretical contributions that address the theme, classifying the study as exploratory research. The clipping used was the Federal Constitution from 1988 until the current context of 2019. In an attempt to promote greater reflections on the subject, the relationship between legal norms and their practical implementation is problematized in this work, through the analysis of different theoretical conceptions and the historical process of the participation of the Municipal Councils in the fight against poverty policies. The results of the research indicate that even being consolidated through Legislation, there are many challenges in order to effect the participation of social control in the management of anti-poverty policies. Legalization exists in theory, but much needs to be built to overcome limitations and promote the democratic exercise of the population through the Municipal Councils in the management of public policies.(AU)

Este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre la importancia del control social y la participación de los consejos municipales en las políticas de lucha contra la pobreza. Destaca el proceso histórico y los principales logros y desafíos en la consolidación de estos arreglos institucionales, activos después de la promulgación de la Constitución Federal de 1988 y responsables de formular, monitorear y supervisar las políticas públicas brasileñas. Para enfrentar el desafío propuesto, el enfoque metodológico se basa en un enfoque cualitativo, con investigación bibliográfica y documental basada en contribuciones teóricas clásicas y contemporáneas que abordan el tema, clasificando el estudio como investigación exploratoria. El recorte utilizado fue la Constitución Federal desde 1988 hasta el contexto actual de 2019. En un intento por promover mayores reflexiones sobre el tema, la relación entre las normas legales y su implementación práctica se problematiza en este trabajo, a través del análisis de diferentes concepciones teóricas y el proceso histórico de la participación de los Consejos Municipales en la lucha contra las políticas de pobreza. La legalización existe en teoría, pero es necesario construir mucho para superar las limitaciones y promover el ejercicio democrático de la población a través de los Consejos Municipales en la gestión de las políticas públicas.(AU)

Valores pessoais e comprometimento afetivo em conselhos municipais de assistência social / Personal values and affective commitment in municipal social assistance councils / Valores personales y compromiso afectivo enconsejerías municipales de asistencia social

As pesquisas em comprometimento afetivo têm crescido nas últimas décadas, enfocando diversas realidades organizacionais, embora não tenham ainda contemplado a dos conselhos gestores municipais, não obstante a relevância das funções sociais que desempenham. Buscando suprir essa lacuna e também aprofundar a compreensão acerca do papel dos valores pessoais como antecedentes do comprometimento afetivo, este artigo analisou a relação entre esses dois construtos junto aos conselheiros municipais de assistência social do Estado de Minas Gerais. A amostra envolveu 204 participantes, que responderam ao Questionário de Perfil de Valores Pessoais (PQ-21) e à Escala de Comprometimento Afetivo (ECOA). Análises de regressão hierárquica demonstraram que os tipos motivacionais benevolência e poder, bem como o fator de ordem superior autotranscendência ofereceram predição ao comprometimento afetivo, sendo que o poder estabeleceu com este uma relação negativa. Reflexões acerca das implicações e das limitações da pesquisa são apresentadas, bem como sugestões para estudos futuros.

Research on affective commitment has been growing over recent decades, focusing on several organizational environments, although Municipal Councils are a yet unexplored reality, notwithstanding the relevance of their social function. Aiming to address this gap as well as provide further evidence about the role of personal values as antecedents of affective commitment, this study analyzed the relationship between these two constructs in the context of Social Assistance councils in the state of Minas Gerais. A sample of 204 participants responded to the Personal Values Profile Questionnaire (PQ-21) and the Affective Commitment Scale (ECOA). Regression analyses showed that the benevolence and power motivational types, as well as the high order value type of self-transcendence, predicted affective commitment. The relationship with power was negative. Study limitations and practical implications are discussed with suggestions for future research.

Las investigaciones en compromiso afectivo han crecido en las últimas décadas, enfocando diversas realidades organizacionales, aunquetodavía no hayan contemplado la de lasconsejeríasgestoras municipales, a pesar de la relevancia de sus funciones sociales. En este trabajo se analizó la relación entre estos constructos junto a consejerías municipales de asistencia social del Estado de Minas Gerais, procurando suplir esa laguna y profundizar la comprensión del papel de los valores personales como antecedentes del compromiso afectivo. La muestra involucró a 204 participantes, que respondieron al cuestionario de valores personales (PQ-21) ya la escala de compromiso afectivo (ECOA). Análisis de regresión jerárquica demostraron que los tipos motivacionales benevolencia y poder, así como el factor de orden superior autotranscendencia ofrecieron una explicación significativa para el compromiso afectivo, y el poder estableció con este una relación negativa. Se presentan reflexiones sobre las implicaciones y limitaciones de la investigación, así como sugerencias para estudios futuros.

La participación juvenil en la Política Pública de Juventud, 1997 – 2011 (Caldas, Colombia) / The participation of young people in the Youth Public Policy, 1997-2011 (Caldas, Colombia) / A participação dos jovens na Política Pública de Juventude, 1997-2011 (Caldas, Colômbia)

Analizo aquí la participación política de los sujetos jóvenes en las políticas públicas de juventud en Caldas (Colombia), según sus garantías constitucionales y sus condiciones sociopolíticas, económicas y culturales, a partir de la Ley 375 de 1997 hasta 2011, a la culminación de los períodos de las alcaldías. En cuanto a la metodología, se trata de un estudio de caso efectuado en los municipios de Manizales, Palestina, Chinchiná, Neira y Villamaría, Región Centro Sur de Caldas. Cómo técnicas utilicé la observación directa y el análisis de artículos periodísticos, así como grupos focales, entrevistas en profundidad y encuesta. Según los resultados de la investigación, los sujetos jóvenes de los Grupos y Clubes juveniles y de las Casas de la Cultura, hacen de las artes y la ecología espacios de participación, más que los Consejos Municipales de Juventud. El Gobierno Escolar incentiva la participación. La Iglesia Católica y el movimiento MIRA promueven la participación juvenil.

This article analyses the political participation of young people in youth public policies in the department of Caldas (Colombia) based on their constitutional rights and socio-political, economic and cultural conditions between the creation of Law 375 of 1997 until 2011. The methodology involved case studies in the municipalities of Manizales, Palestina, Chinchiná, Neira and Villamaría, forming the southern central region of Caldas. The techniques used included direct observation and analysis of new articles, focus groups, in-depth interviews and surveys. The results showed that young people participating in Youth Groups and Clubs and Culture Houses turn their practice of arts and interest in ecology into participation spaces more than the Municipal Youth Councils. The study also found that school governments encourage student participation while the Catholic Church and the MIRA political movement promote youth participation.

Neste trabalho é analisada a participação dos jovens nas políticas públicas de juventude em Caldas (Colômbia) de acordo com suas garantias constitucionais e suas condições sociopolíticas, econômicas e culturais, a partir da Lei 375 de 1997 até 2011, segundo as datas da prefeitura. Método: estudo de caso nos municípios de Manizales, Palestina, Chinchiná, Neira e Villamaría, Região Centro-Sul de Caldas. Metodologia: observação direta e análise de artigos jornalísticos, grupos focais, entrevistas em profundidade e pesquisa. Resultados: os jovens dos grupos e clubes juvenis e das Casas de Cultura fazem das artes e da ecologia espaços de participação em maior proporção que os Conselhos Municipais de Juventude. O Governo Escolar incentiva a participação. A Igreja Católica e o movimento MIRA promovem a participação dos jovens.

Estudo das resoluções dos Conselhos Municipais de Saúde de duas capitais do Brasil no período 2004-2013 / Study of resolutions in two cities council's health form 2004 until 2013

Os conselhos de saúde são instituições de democracia participativa. As resoluções dos conselhos devem ser homologadas pelos gestores. Este estudo analisa as resoluções não homologadas dos conselhos municipais de saúde de Belo Horizonte e São Paulo no período de 2004 a 2013 com o objetivo de observar se existe algum padrão incidindo na homologação ou não das resoluções dos Conselhos Municipais de Saúde de Belo Horizonte e São Paulo, conforme o partido político que estava na gestão dos municípios no período. A metodologia utilizada foi a análise descritiva das resoluções aprovadas pelos Conselhos de Saúde das duas capitais que não apresentavam registro de homologação pelo Executivo. Os dados foram coletados nos arquivos de resoluções e sites dos Conselhos, e os resultados relacionados ao mandato dos prefeitos e respectivos partidos. Ao final pôde-se constatar um maior reconhecimento das decisões destas arenas institucionais de democracia participativa por parte do Partido dos Trabalhadores, seguido pelo Partido da Social Democracia Brasileira e Partido Socialista Brasileiro, e uma menor homologação das decisões dos conselhos pelo Partido da Frente Liberal, Democratas e Partido Social Democrático, demostrando que os partidos de ideologia socialista respeitam mais os espaços de democracia participativa estudados que os de ideologia liberal

Health councils are institutions of participatory democracy. The councils' resolutions must be approved by the managers. This study analyses the resolutions that were not approved in the municipal health councils of Belo Horizonte and São Paulo from 2004 until 2013. The main goal is to assess whether there is pattern influencing the approval or not of resolutions in the aforementioned municipal health councils givem the party in power in the city...

O Conselho Municipal de Saneamento de Belo Horizonte: desafios e possibilidades / Municipal Council of Water Supply and Sanitation of Belo Horizonte: challenges and possibilities

O Conselho Municipal de Saneamento de Belo Horizonte (COMUSA) foi criado em abril de 2004. Por ser um conselho municipal de criação recente, principalmente quando comparado a outros conselhos existentes em Belo Horizonte (Conselhos Municipais de Saúde e Meio Ambiente, dentre outros), o COMUSA foi concebido com expectativas de bom funcionamento, já que poderia se pautar nos êxitos desses conselhos mais experientes. No entanto, o COMUSA ainda apresenta algumas fragilidades, principalmente estruturais, que precisam ser sanadas. O presente trabalho tem como objetivo avaliar o funcionamento do COMUSA e o papel exercido por este Conselho no controle social do setor e na definição de políticas públicas na área de saneamento no município de Belo Horizonte.

The Municipal Council of Sanitation (COMUSA) of Belo Horizonte (MG, Brazil) was created in April, 2004. Since it is recently founded, mainly when compared to other existent municipal councils in Belo Horizonte (environmental and health, among others), COMUSA was conceived with expectations of a good operation, since it could be guided by the previous experience of the oldest councils. However, the Council still has some fragility, mainly structural, which brings barriers to its operation. This study aims to evaluate COMUSA's performance and the role played by this Council in social control and definition of public policies in Belo Horizonte's sanitation area.

A intersetorialidade e a ação organizacional em rede: uma abordagem sobre os conselhos municipais intersetoriais / The intersetorialidade and the organizacional action in net: a boarding on the intersetoriais city councils

O estudo teve como objetivo principal verificar a construção da intersetorialidade dentro de modelos de conselhos municipais intersetoriais. A intersetorialidade sendo a união entre diferentes setores em prol de um objetivo comum. E ainda relacionar a intersetorialidade dentro de redes organizacionais, como no caso da pesquisa, dentro da gestão pública em saúde, nos conselhos de saúde por exemplo. Como método de estudo a pesquisa bibliográfica mostrou-se a mais adequada aos objetivos do trabalho, além disso, utilizaram-se alguns estudos de casos sobre a temática. Com as experiências encontradas foi possível fazer um comparativo acerca de como estão se organizando em relação à intersetorialidade, constatando-se que cada local diverge quanto ao funcionamento intersetorial, além da divergência de modelos: conselhos intersetoriais, grupo intergestor, enfim cada local busca essa diferenciação conforme seus objetivos. Conclusivamente, foi possível constatar não há unicidade na adoção de modelos para a ação intersetorial, ou seja, não há um padrão estabelecido para a intersetorialidade. Além dessa, foi possível observar que a intersetorialidade oferece inúmeras contribuições às políticas públicas e à gestão pública, por permitir que os assuntos em pauta sejam aprofundados a partir de múltiplas constatações da realidade, além disso, que a intersetorialidade parece ser uma boa alternativa à redução de custos operacionais quando da implantação de projetos em diferentes instituições do poder público.

The study aimed to verify the construction of intersectionality within models of intersectoral councils. Intersectoriality being the union between different sectors towards a common goal. And relate the intersectionality within organizational networks, as in the case of research within public health management, boards of health for example. As a method to study the literature has shown to be the most appropriate to the objectives of the work, in addition, we used some case studies on the subject. With the experiments was found possible to make a comparison on how they are organizing in relation to intersectionality, noting that if each site differs as to intersectoral working, besides the difference of models: intersectoral councils intergestor group finally each local search that differentiation accordance with its objectives. Conclusively, there has been no uniqueness in adopting models for intersectoral action, ie, there is no established standard for intersectionality. Besides this, it was observed that the intersectoral offers numerous contributions to public policy and public management, allow issues in question are detailed from multiple findings of fact, moreover, that the intersectoral approach seems to be a good alternative to reducing operating costs during the implementation of projects in different institutions of public power.

(A falta de) Controle social das políticas municipais de saneamento: um estudo em quatro municípios de Minas Gerais / (Lack of) Social control of the municipal water and sanitation policy: a study in four municipalities in Minas Gerais

Tem sido crescentemente acentuada a ênfase normativa para a participação social e o controle das políticas públicas de saneamento no Brasil, o que recebeu reforço com o marco legal para o setor, que destaca a importância da intersetorialidade, do planejamento e do fortalecimento do controle social. Diante desse quadro, como estariam os poderes locais, titulares dos serviços, se organizando para planejar as suas políticas de saneamento? As questões de saneamento estão presentes nas discussões no âmbito de instâncias municipais destinadas ao controle social, incluindo conselhos de políticas urbanas, da saúde, das cidades, da habitação e do meio ambiente? Para essas questões, buscaram-se respostas em conselhos urbanos situados em quatro municípios de portes populacionais distintos, pertencentes à Bacia do Rio das Velhas, em Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas e Vespasiano. O estudo é delineado pela visão da atuação dos conselheiros e sua percepção quanto à inclusão da temática do saneamento na agenda dos conselhos, bem como à importância conferida ao tema. As análises de documentos oficiais dos conselhos e de entrevistas realizadas com conselheiros mostraram que, na ausência de instâncias formais de controle social, específicas para a área, são as instâncias de participação constituídas para outras políticas públicas que recebem os temas do setor de saneamento; contudo, eles encontram-se à margem do processo de implementação das políticas. Observam-se, assim, insuficiências e precariedades no processo de participação desenvolvido, resultando em sua incapacidade de exercer controle sobre a política pública de saneamento local.(AU)

(A falta de) Controle social das políticas municipais de saneamento: um estudo em quatro municípios de Minas Gerais / (Lack of) Social control of the municipal water and sanitation policy: a study in four municipalities in Minas Gerais

Tem sido crescentemente acentuada a ênfase normativa para a participação social e o controle das políticas públicas de saneamento no Brasil, o que recebeu reforço com o marco legal para o setor, que destaca a importância da intersetorialidade, do planejamento e do fortalecimento do controle social. Diante desse quadro, como estariam os poderes locais, titulares dos serviços, se organizando para planejar as suas políticas de saneamento? As questões de saneamento estão presentes nas discussões no âmbito de instâncias municipais destinadas ao controle social, incluindo conselhos de políticas urbanas, da saúde, das cidades, da habitação e do meio ambiente? Para essas questões, buscaram-se respostas em conselhos urbanos situados em quatro municípios de portes populacionais distintos, pertencentes à Bacia do Rio das Velhas, em Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas e Vespasiano. O estudo é delineado pela visão da atuação dos conselheiros e sua percepção quanto à inclusão da temática do saneamento na agenda dos conselhos, bem como à importância conferida ao tema. As análises de documentos oficiais dos conselhos e de entrevistas realizadas com conselheiros mostraram que, na ausência de instâncias formais de controle social, específicas para a área, são as instâncias de participação constituídas para outras políticas públicas que recebem os temas do setor de saneamento; contudo, eles encontram-se à margem do processo de implementação das políticas. Observam-se, assim, insuficiências e precariedades no processo de participação desenvolvido, resultando em sua incapacidade de exercer controle sobre a política pública de saneamento local.

In Brazil, the normative emphasis to social participation and control of public policies in the field of water and sanitation services has been increasingly pointed out. This aspect has been reinforced by the legal framework for this sector, which stresses the importance of intersectorial actions, planning, and social control. Based on that context, how are local authorities organizing themselves to plan their sanitation policies? Are sanitation issues present in the discussions within municipal instances aimed at social control, including urban policy, health, cities, housing and the environment committees? Trying to address these questions, we investigated perceptions in urban committees located in four different sized municipalities regarding population that belong to the Rio das Velhas Basin, in Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas and Vespasiano. The study design focused on the vision of committee members' on their actions and perceptions regarding the inclusion of sanitation subject on the agenda of the committees, as well as the emphasis on this theme. The analysis of official documents and interviews with committee members showed that, in the absence of formal specific water and sanitation participatory institutions , other instances related to different public policies discuss these themes, although they do it in a peripheral way regarding the process of policy implementation. Shortcomings and fragilities in participatory processes were observed, which result in incapacity of controlling the local public policies for water and sanitation services.

Conselhos setoriais: perfil dos conselheiros e sua influência na tomada de decisão / Sector Councils: councilors' profile and it's influence in decision making

Este artigo tem por objetivo apresentar o perfil dos conselheiros de quatro conselhos setoriais do Município de Santo André com a finalidade de compreender de que forma fatores como idade, escolaridade, gênero, entre outros, podem influenciar positiva ou negativamente na representividade destes Conselhos. Para isso, foram realizadas entrevistas e feita análise de documentos internos e atas das reuniões dos conselhos. Os resultados demonstram que, embora existam diferenças no que se refere à escolaridade dos representantes da sociedade civil e do poder público que poderiam refletir uma correlação de forças desigual dentro dos conselhos, os representantes da sociedade civil possuem forte liderança, o que facilita o retorno das informações à sociedade e vice-versa. Conclui-se que, para que os conselhos locais tornem-se um canal de participação mais equilibrado, é preciso investir na capacitação dos conselheiros e em mecanismos de incentivo à participação de jovens.

This article aims to present a profile of councilors that take part in four sector councils of the municipality of Santo André, in order to understand how factors such as age, education and gender, among others, can positively or negatively influence the council's representativeness. For this, we conducted interviews and analyzed internal documents and records of meetings when available. Results show that, although there are educational differences among representatives of civil society and public authorities which could reflect an unequal correlation of forces within the councils, representatives of civil society have strong leadership, which facilitates the exchange of information with society.. Then, we conclude that, in order to become a more balanced participation channel, it is necessary to ensure effective training and representativeness; it is necessary also tostimulate the participation of youth.

Conselhos municipais: prática e impasses no cenário contemporâneo / Municipal councils: practice and dilemmas in the contemporaneous scenary / Consejos municipales: práctica y dilemas en el panorama contemporáneo

Pela experiência de inserção militante em dois conselhos municipais, apresentamos informações sistematizadas e essenciais sobre a composição desses espaços de controle social. Quais são alguns dos problemas essenciais no funcionamento concreto dos conselhos? Pela perspectiva social crítica, procuramos apreender as contradições que atravessam esses dispositivos de controle social. Oferecemos pistas orientadoras para os profissionais da Psicologia que buscam atuar na linha do compromisso social e que se engajam na participação nesses importantes mecanismos sociais de discussão e deliberação no âmbito das políticas públicas.(AU)

From an experience of activist insertion in two municipal councils, we present essential and systematized information on the composition of these areas of social control. What are some of the key problems in the practical functioning of the councils? From a critical social perspective, we sought to understand the contradictions in these devices of social control. We offer guidance cues to professionals in psychology who seek to work in the field of social commitment and are engaged in these important social mechanisms of discussion and deliberation in the context of public policy.(AU)

A partir de una experiencia de inserción militante en dos consejos municipales, presentamos informaciones sistematizadas y esenciales sobre la composición de estos espacios de control social. ¿Cuáles son algunos de los problemas esenciales en el funcionamiento concreto de los consejos? Desde una perspectiva social crítica, buscamos aprehender las contradicciones que traspasan estos dispositivos de control social. Ofrecemos pistas orientadoras a los profesionales de la Psicología que procuran actuar en la línea del compromiso social y que se comprometen participando en estos importantes mecanismos sociales de debate y deliberación en el ámbito de las políticas públicas.(AU)

Conselhos setoriais: perfil dos conselheiros e sua influência na tomada de decisão / Sector Councils: councilors' profile and it's influence in decision making

Este artigo tem por objetivo apresentar o perfil dos conselheiros de quatro conselhos setoriais do Município de Santo André com a finalidade de compreender de que forma fatores como idade, escolaridade, gênero, entre outros, podem influenciar positiva ou negativamente na representividade destes Conselhos. Para isso, foram realizadas entrevistas e feita análise de documentos internos e atas das reuniões dos conselhos. Os resultados demonstram que, embora existam diferenças no que se refere à escolaridade dos representantes da sociedade civil e do poder público que poderiam refletir uma correlação de forças desigual dentro dos conselhos, os representantes da sociedade civil possuem forte liderança, o que facilita o retorno das informações à sociedade e vice-versa. Conclui-se que, para que os conselhos locais tornem-se um canal de participação mais equilibrado, é preciso investir na capacitação dos conselheiros e em mecanismos de incentivo à participação de jovens.(AU)

Conselhos municipais: prática e impasses no cenário contemporâneo / Municipal councils: practice and dilemmas in the contemporaneous scenary / Consejos municipales: práctica y dilemas en el panorama contemporáneo

Pela experiência de inserção militante em dois conselhos municipais, apresentamos informações sistematizadas e essenciais sobre a composição desses espaços de controle social. Quais são alguns dos problemas essenciais no funcionamento concreto dos conselhos? Pela perspectiva social crítica, procuramos apreender as contradições que atravessam esses dispositivos de controle social. Oferecemos pistas orientadoras para os profissionais da Psicologia que buscam atuar na linha do compromisso social e que se engajam na participação nesses importantes mecanismos sociais de discussão e deliberação no âmbito das políticas públicas.

From an experience of activist insertion in two municipal councils, we present essential and systematized information on the composition of these areas of social control. What are some of the key problems in the practical functioning of the councils? From a critical social perspective, we sought to understand the contradictions in these devices of social control. We offer guidance cues to professionals in psychology who seek to work in the field of social commitment and are engaged in these important social mechanisms of discussion and deliberation in the context of public policy.

A partir de una experiencia de inserción militante en dos consejos municipales, presentamos informaciones sistematizadas y esenciales sobre la composición de estos espacios de control social. ¿Cuáles son algunos de los problemas esenciales en el funcionamiento concreto de los consejos? Desde una perspectiva social crítica, buscamos aprehender las contradicciones que traspasan estos dispositivos de control social. Ofrecemos pistas orientadoras a los profesionales de la Psicología que procuran actuar en la línea del compromiso social y que se comprometen participando en estos importantes mecanismos sociales de debate y deliberación en el ámbito de las políticas públicas.

Análises e Sugestões para Aplicação daDemocracia Pura em Conselhos Gestores de Controle Social de Políticas Públicas / Analyses and Suggestions to apply Pure Democracy in Management Councils forSocial Control of Public Policies / Análisis y Sugestiones para Aplicación de la Democracia Pura en Consejos Gestoresde Control Social de Políticas Públicas

O presente estudo, de natureza teórica, tem como objetivo analisare sugerir a aplicação de mecanismos da democracia pura, propostos peloprofessor J. Vasconcelos, com o intuito de melhorar a atuação dos ConselhosGestores de Políticas Públicas, sendo estes: a auto-habilitaçãoe sorteio, a pontoação e os pré-requisitos de função, para procurar eliminarou minimizar problemas de gestão interna dos conselhos como partidarismo,divergências, desentendimentos personalistas, cargos ou funções vitalícias,despreparação e baixa participação. Para o desenvolvimento da pesquisa,efetuou-se um levantamento de documentos, leis e decretos que criame regulamentam os conselhos de Foz do Iguaçu; além da observação dos problemascomuns na gestão dos conselhos; coleta da história oral dos conselheirosmais antigos atuantes desde a fundação dos conselhos; e pesquisa participanteenquanto membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Foz doIguaçu desde setembro de 2008(AU)

This theoretical study is aimed at analyzing and suggesting the applicationof pure democracy mechanisms, proposed by J. Vasconcelos, in order toimprove the performance of Public Policy Management Councils, as follows:self-qualification and raffle, action points and function prerequisites, to seek toeliminate or minimize problems of the internal management of the councils likepartisanship disagreements, personalist misunderstandings, lifetime duties orfunctions, unpreparedness and low participation. For the development of thisresearch, it was performed a survey of documents, laws and decrees that createand regulate councils in Foz do Iguaçu; besides the observation of commonproblems in the management of the councils; collection of oral history of oldercouncil members since the foundation of the boards, and participatory researchas a member of the Municipal Council of Women’s Rights in Foz do Iguaçu,since September 2008(AU)

El presente estudio, de naturaleza teórica, tiene como objetivo analizary sugerir la aplicación de mecanismos de la democracia pura, propuestos por elprofesor J. Vasconcelos, con la intención de mejorar la actuación de los Consejos Gestores de Políticas Públicas, siendo estos: la autohabilitación y sorteo, lapuntuación y los pre-requisitos de función, para procurar eliminar o minimizarproblemas de gestión interna de los consejos como partidarismo, divergencias,desentendimientos personalistas, cargos o funciones vitalicias, despreparacióny baja participación. Para el desenvolvimiento de la investigación, se efectuóun levantamiento de documentos, leyes y decretos que crean y reglamentan losconsejos de Foz de Iguazú; además de la observación de los problemas comunesen la gestión de los consejos; recopilación de la historia oral de los consejeros másantiguos actuantes desde a fundación dos consejos; e investigación participanteen cuanto miembro del Consejo Municipal de los Derechos da Mujer de Foz deIguazú desde setiembre de 2008(AU)

Controle social em saúde: o caso do Pará / Social control in health: Pará's case

Este artigo objetiva contribuir para um exame mais circunstanciado das experiências de controle social. De acordo com o Cadastro dos Conselhos Municipais de Saúde no Brasil (2006), quase um terço da presidência dos Conselhos de Saúde no Pará é ocupada por representantes do segmento dos usuários. As análises desenvolvidas, a partir de entrevistas realizadas com presidentes de dois conselhos no Pará, permitiram compreender os desafios que os Conselhos de Saúde vêm enfrentando para participar da formulação e estratégias de implantação da política de saúde definida na Constituição Federal de 1988, considerando-se as diferenças socioeconômicas regionais, o desenvolvimento das redes locais de serviços de saúde e o acesso da população.

This article aims at contributing to a detailed examination of the experiences of social control. According to the register of the municipal health councils in Brazil (2006), almost one third of the presidents of the health councils in Pará are representatives of the segment of users. The analysis developed from interviews with the presidents of two councils allows to understand the challenges facing health councils so that they can participate in the formulation and implementation of strategies for health policy function as it is established in 1988's Federal Constitution, considering the socio-economic regional differences, the development of local networks of health services and universal access.

Conselhos Municipais de Saúde de Osasco e Região: identificação de perfil, controle social e formulação de políticas para o SUS / Municipal Health Councils of Osasco and Region: profile identification, social control and policy formulation for SUS

A Lei 8.142 de 1990 institui as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) responsáveis por garantir a participação da comunidade na gestão do sistema. Os Conselhos de Saúde são os órgãos permanentes, deliberativos, consultivos, normativos e fiscalizadores das ações e políticas de saúde. São constituídos de forma paritária, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde, 25% de representantes do governo e prestadores de serviço.